“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 322/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDÇAÕ DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 327/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 142 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. EUGENIO SIMÃO DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇAÕ BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

CRIA O CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DE RECURSOS HÍDRICOS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007, MIDIFICADA PELA LEI 288/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E ADOÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS DA REDE MINICIPAL DE ENSINO DESTINADOS A ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA E APLICAÇÃO DE BOCHECHOS COM SOLUÇÃO FLUORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA MUNICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REAJUSTE DO PISO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO E PROTEÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI Nº 320/2009 QUE CUIDA DOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE, TESOUREIRO, DIRETOTES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 317/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPÍOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚLIC