Notícias
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEDE DA CÂMARA DE MIRAÍMA
SINTEC-CE PARTICIPA DE TRIBUNA LIVRE NO PLENÁRIO ANTÔNIO ROBERTO ROSA
AUTORIDADES MUNICIPAIS CELEBRAM O 33º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA D
APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A COMPRA DE VACINAS PARA
O que é coronavírus? (COVID-19) O que você precisa saber e fazer para se prev
VEREADORES E DEPUTADOS DA REGIÃO NORTE JUNTOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente da Câmara de Miraíma participa de Audiência Pública realizada pel
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO MÉDICO VETERINÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DE CAMPO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vídeos
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
