FICAM SUSPENSAS PREVENTIVAMENTE AS ATIVIDADES NO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO MIRAIMENSE, POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 001/2020 E REGULAMENTA A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA O SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICAM SUSPENSAS PREVENTIVAMENTE AS ATIVIDADES NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MIRAÍMENSE DE 01 A 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART .16 § 5º E DO ART .17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 16 PARÁGRAFO 5° E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.