DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITOTAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS E CANDIDATOS NA SEDE DA CÂMARA PARA AS "ELEIÇÕES 2024" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão de Pregão desta Câmara Municipal de Miraíma, conforme segue: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS - BIANCA TEIXEIRA BRAGA - MARIA AMANDA TEIXEIRA PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORIA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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