CRIA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTARIOS

DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRAIMA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISCIPLINA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CONVENIOS E PROJETOS EM TODAS AS AREAS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO FEDER

DISPOE SOBRE A ADEQUAÇAO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA AS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇOES, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2009

DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, PARA O QUADRIENIO

FIXA O SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MIRAIMA PARA O QUADRIENIO DE 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDECIAS

AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CREDITO ESPECIAL QUE ENDICA DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA O SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDECIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDECIAS

EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE Nº 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSAO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Autoriza o Crédito Especial que indica.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHIS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICIPÍO DE MIRAIMA REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL-CDT, DO TERRITORIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL I

ADOÇAO DO NOME SENHOR ANTONIO JOCAFI BARBOSA DE OLIVEIRA NA SALA DO PROJETO TELECENTRO JUNTO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA BRAGA LIMA EM MIRAIMA CEARA

DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS PROFESSORES ENQUADRADOS NA MEDIDA PROVISORIA DE Nº 339/2006 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA

DISPOE SOBRE NOVA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 282 DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS