INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CARGO TEMPORÁRIO DE CAS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAR CAMPANHAS “ANTIDROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO DA ESTABELECIDO NA LEI Nº 387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA A PRAÇA DO DISTRITO DE BROTAS, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DENOMINA DE JAIME DUTRA DE MELO O NOME DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DENOMINA DE RAIMUNDA BARROSO VASCONCELOS O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRAÍMA.

DENOMINA DE ANTÔNIO ANASTÁCIO PEREIRA BARROSO O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – CDT DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL I

REVOGA A LEI Nº 382/2011, QUE DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA.

RECLASSIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS NA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.