Altera e Inclui no anexo único da Lei municipal 568/2016 de 07 de novembro de 2016 que trata da carga horária dos Servidores ocupantes de cargos públicos efetivos no Município de Miraíma, relação nominal de mais 06 (seis) Servidores Públicos Municipais.

ALTERA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O QUADRIENIO 2017/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS FILHOS E AMIGOS DE MIRAIMA.

REESTRUTURA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXIS, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre readequação da Lei N° 333/2009 de 18 de agosto de 2009, que trata da regulamentação da concessão de Beneficios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social no Município de Miraima-Ceará.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE 2016 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Município de Miraíma.

Dispõe sobre a criação da bolsa- salário para os professores que atuarem na educação de jovens e adultos - EJA e da outra providencias.

Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei n° 533/2015 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O SALARIO DOS CARGOS COMPOSTO NO ANEXO UNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

DENOMINA NOME DE RUAS DA SEDE DO MTJNICIPIO DE MIRAÍMA.

Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 50, parágrafo-único da Lei Federal n° 12.81612013, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Enfretamento a Violência Sexual e disciplina a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e dá outras providências.

"Institui no Município a temática do empreendedorismo na Rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora".

Cria no município de Miraima, o serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providencias

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Miraíma para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO II DA LEI N° 115/95, DE 02 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, COMÉRCIOS AMBULANTES, EVENTOS E SIMILARES NO MUNICíPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Miraima e dá outras providências.

DENOMINA DE LUIZA TEIXEIRA DE LIMA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA LOCALIDADE DE MULUNGÚ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada/Miraíma e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n° 194/2002 de 11 de novembro de 2002, com a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências.