INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "INCENTIVO CULTURAL" A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCISCO ITAÉCIO ALMEIDA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR JOSÉ FLAUDISMAR CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017."

CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.