ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ FRANCISCA GERALDA DA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ BRASILINA DIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A IRMÃ MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ACS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS SELETIVOS ÁS ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGRONEGOCIOS, ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E EMPREENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTROS RECURSOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE ATENÇÃO Á FAMILIA PAIF E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF, CONTRATUDALIZADOS AO INCENTIVO PMAQ - MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRATIVO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°579/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A EDMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROARES III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA, REFORMULA A LEI 142/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O ART. 101, DA LEI MUNICIPAL N° 115/95."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DE MORADIA, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MEDICOS ITEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR FRANCINCO ELIEUDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE JUREMAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n° 543/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR E TECNICOS EM SERVIÇOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PAGAMENTO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2018."

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO DEPUTADO ESTADUALSÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2018 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.