DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, COMÉRCIOS AMBULANTES, EVENTOS E SIMILARES NO MUNICíPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Miraima e dá outras providências.

DENOMINA DE LUIZA TEIXEIRA DE LIMA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA LOCALIDADE DE MULUNGÚ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada/Miraíma e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n° 194/2002 de 11 de novembro de 2002, com a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Fica alterado o Anexo único da Lei 517/2015 de 30 de março de 2015, que regulamenta as normas gerais do concurso para ingresso no serviço público municipal e adotam outras providencias.

Aprova o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.

EMENTA: Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, a readequação da Lei N° 368/2010 de 21 de dezembro de 2010- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Miraima— CMPCD-MI , criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-de Miraima-FMDPCD-MI, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria Educacional junto às escolas da rede municipal de ensino de Miraima e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes —PDDHCA de Miraima - Ceará (2015-2024)

Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei n° 475/2014 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA.

DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Epidemiologia para R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais, conforme Lei n° 12.994 de 17 de junho de 2014 da Presidência da República no Município de Miraíma.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Miraima e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Miraíma-Ceará- SIMASE.

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ

FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA , O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAIMA.

DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL MACILIO MAGNO MOURA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO"

ALTERA O NOME DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA.

ALTERA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A EXMA: SRA. ANNA GESTEIRA BAUERLEIN.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. IRENE PRACIANO VASCONCELOS SALES.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES.