Câmara de Miraíma

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ORDINÁRIA: 050/2026 10/09/2026

050ª (QUINQUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 050/2026

050ª (QUINQUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

	10/09/2026
Status:	ABERTA

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SOLENE: 001/2026 03/09/2026

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 001/2026

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

	03/09/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 049/2026 03/09/2026

049ª (QUADRAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 049/2026

049ª (QUADRAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

	03/09/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 048/2026 20/08/2026

048ª (QUADRAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 048/2026

048ª (QUADRAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE AGOSTO DE 2026

	20/08/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 047/2026 13/08/2026

047ª (QUADRAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 047/2026

047ª (QUADRAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

	13/08/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 046/2026 05/08/2026

046ª (QUADRAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 046/2026

046ª (QUADRAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026

	05/08/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 045/2026 18/06/2026

045ª (QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 045/2026

045ª (QUADRAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

	18/06/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 044/2026 11/06/2026

044ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 044/2026

044ª (QUADRAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

	11/06/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 043/2026 03/06/2026

043ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 043/2026

043ª (QUADRAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

	03/06/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 042/2026 21/05/2026

042ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 042/2026

042ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

	21/05/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 041/2026 14/05/2026

041ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 041/2026

041ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

	14/05/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 040/2026 07/05/2026

040ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 040/2026

040ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

	07/05/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 039/2026 23/04/2026

039ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 039/2026

039ª (TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

	23/04/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 038/2026 16/04/2026

038ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 038/2026

038ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

	16/04/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 037/2026 09/04/2026

037ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 037/2026

037ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

	09/04/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 036/2026 01/04/2026

036ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 036/2026

036ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026

	01/04/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 035/2026 18/03/2026

035ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 035/2026

035ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

	18/03/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 034/2026 12/03/2026

034ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 034/2026

034ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

	12/03/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 033/2026 05/03/2026

033ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 033/2026

033ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

	05/03/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 032/2026 26/02/2026

032ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 032/2026

032ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

	26/02/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2026 19/02/2026

031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2026

031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

	19/02/2026
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026 08/01/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE JANEIRO DE 2026

	08/01/2026
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025 17/12/2025

030ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025

030ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

	17/12/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025 11/12/2025

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

	11/12/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2025 04/12/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

	04/12/2025
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 027/2025 18/11/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 027/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

	18/11/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 026/2025 13/11/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 026/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025

	13/11/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 025/2025 06/11/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 025/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

	06/11/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 024/2025 23/10/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 024/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

	23/10/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 023/2025 16/10/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 023/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

	16/10/2025
Status:	ENCERRADA

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