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ORDINÁRIA: 050/2024 23/08/2024

  • 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 049/2024 16/08/2024

  • 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 048/2024 09/08/2024

  • 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 047/2024 02/08/2024

  • 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 046/2024 21/06/2024

  • 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 045/2024 14/06/2024

  • 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 044/2024 07/06/2024

  • 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 7 DE JUNHO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 043/2024 24/05/2024

  • 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 042/2024 17/05/2024

  • 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 17 DE MAIO DE 2024

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 041/2024 10/05/2024

  • 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 10 DE MAIO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 040/2024 03/05/2024

  • 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 3 DE MAIO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 039/2024 19/04/2024

  • 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 038/2024 12/04/2024

  • 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 037/2024 05/04/2024

  • 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 5 DE ABRIL DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 036/2024 22/03/2024

  • 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 035/2024 15/03/2024

  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 034/2024 08/03/2024

  • 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 8 DE MARÇO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 033/2024 01/03/2024

  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 1 DE MARÇO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 032/2024 23/02/2024

  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 031/2024 16/02/2024

  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 030/2023 15/12/2023

  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 029/2023 08/12/2023

  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 028/2023 01/12/2023

  • 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 027/2023 24/11/2023

  • 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 026/2023 17/11/2023

  • 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 025/2023 10/11/2023

  • 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 024/2023 20/10/2023

  • 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 023/2023 11/10/2023

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 022/2023 06/10/2023

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 021/2023 22/09/2023

  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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