PROPOSTA DE EMENDAA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2026 QUE "ALTERA O ART. 16, § 5° E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 16, 5º E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DO VEREADOR CLEUTON DO SINDICATO QUE REQUER ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DA MESMA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA VOTADO O PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO PERCENTUAL DE 5,4% DE ACORDO COM A LEI DO PISO, RETROATIVO A JANEIRO, SENDO QUE O MESMO SEJA PAGO MÊS DE FEVEREIRO.

DO VEREADOR CRISTIANO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR ANTES DO HIDRÔMETRO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO VEREADOR CRISTIANO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. GRAZIELA TEIXEIRA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”