"ALTERA O ART. 16, 5º E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA O ART. 16, 5º E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 09:39:08 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | CADASTRADO | |
| 19/02/2026 11:05:41 | 1ª VOTAÇÃO | 031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2026 15:36:21 | ENVIADO PARA COMISSÃO | 031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais RELATOR: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2026 15:37:45 | 2ª VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
