DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

INSTITUI A POLITICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORIA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA QUE DE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, PARA TRATAR DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL E TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE ?DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. EDINARDO BARROS ILDEFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. BENEDITO CARDONO VASCONCELOS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE À ILUSTRISSIMA SRA. TALYNE ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REAJUSTA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ ELIVAN ALVES BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE MONITORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DO RESÍDUO SÓLIDO DO LITORAL OESTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE
DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE E CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE
DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.