CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS – FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA DO ANEXO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

REOGARNIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFESSORES MUNICIPAIS COM O 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica Municipal