TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE E DA PROVIDÊNCIAS.
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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE E DA PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O ANO DE 1995
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O ANO DE 1995
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DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇAO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 067/93
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PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇAO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 067/93
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI.
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
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DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES.
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CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 067/93.
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PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 067/93.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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ATRIBUÍ NOMES AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS.
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AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS.
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CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.
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