DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA MOZART BRAGA NO CENTRO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2026 11:03:51 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | CADASTRADO | |
| 12/05/2026 15:25:15 | 1ª VOTAÇÃO | 034ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
DR SALES |
2º SECRETÁRIO |
PP |
Autor |
|
CRISTIANO |
VEREADOR(A) |
PP |
Subescritor |
|
CLEUTON DO SINDICATO |
VEREADOR(A) |
PSD |
Subescritor |
|
GALDÊNCIO |
VEREADOR(A) |
PP |
Subescritor |
|
NOELIO |
VEREADOR(A) |
PP |
Subescritor |
|
NOELIO |
VEREADOR(A) |
PP |
Subescritor |
|
TETÊ |
VEREADOR(A) |
PP |
Subescritor |
|
CAVALCANTE |
1º SECRETÁRIO |
PP |
Subescritor |
|
ROVÊNIA BRAGA |
VICE-PRESIDENTE |
PP |
Subescritor |
|
VALDENOR PINHEIRO |
PRESIDENTE |
PP |
Subescritor |
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1° - FICA DENOMINADO JOSÉ RODRIGUES PARENTE O NOVO POSTO DE SAÚDE
EM CONSTRUÇÃO SITUADO NA RUA MOZART BRAGA NO CENTRO DE MIRAÍMA.
ART. 2° - A HONRARIA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ CONFERIDA EM SESSÃO SOLENE,
A SER CONVOCADA FUTURAMENTE PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA,
ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PLENÁRIO VEREADOR ANTÔNIO ROBERTO ROSA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MIRAÍMA/CE, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
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