Ementa

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE SEJA ASSEGURADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EPIS PARA OS TRABALHADORES DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Justificativa

É de suma importância a proteção dos nossos profissionais de saúde num momento onde o mundo inteiro busca soluções para enfrentamento a Pandemia do Coronavirus (COVID-19) e ainda num momento em que são constatadas várias mortes de profissionais em consequência da contaminação pelo vírus.
Por essa razão, entendemos que é importante que o Poder Público ofereça incentivos a esses profissionais, pagando seus incentivos no percentual máximo, na forma permitida pela Legislação pátria.