Na tarde desta quinta-feira, 18, durante sessão remota através de aplicativo virtual, foi aprovada por unanimidade o Projeto de Lei 002/2021:

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE".

A iniciativa do Projeto ocorreu de acordo com a preocupação dos governantes no aumento de casos em todo território nacional. Diante disso, o Poder Executivo Municipal enviou para a Casa Legislativa o projeto que trata sobre o plano de estratégia para compra de vacinas através de consórcio. Ao fim da reunião, com 9 (nove) votos unânimes dos vereadores, o documento foi aprovado.

Esse projeto também garante como deve ser o plano de controle externo das atividades pelo Consórcio, em obediência às normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal.