Câmara de Miraíma

DISPENSA: 2025.08.20.01-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 07/08/2025

Data do extrato: 07/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/08/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTE A ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇOES FISCAIS-EFD-REINF(IR), CONFORME IN RFB N 1.234 DE 11 JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB 2145 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MIRAÍMA/CE.

Data da ratificação:

27/08/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DA CAMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	VALDENOR FERNANDES PINHEIRO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Miraíma		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
JR ALVES ASSESORIA- ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
07/08/2025 - 09:53	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
CONTRATO	4MB	pdf
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	334KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	493KB	pdf
AUTUAÇÃO	333KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
07/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	20259005	2025	JR ALVES ASSESORIA- ME	12.000,00	01/09/2025 01/09/2026 VIGENTE