"DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI 003/2021 - DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EM REGIME URGENCIA - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES PLANTOES PAGOS AOS MEDICOS GENERALISTAS, PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAUDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O VERERADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIDO O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, SOLICITANDO: 1) ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NÃO DIVULGAÇÃO NO PORTAL OFICIAL DO MUNICIPIO , DO DETALHAMENTO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO NO LINK DESTINADO AO ACESSO À INFORMAÇÃO. 2) INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS , COM ENVIO DE RELAÇAÕ COM INDICAÇÃO DE NOMES, CARGOS, SALARIOS E LOTAÇÕES, 3) INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DESTINADOS AOS AGENTES POLÍTICOS (SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIPARADOS ) COM ENVIO DE CÓPIAS DE TODOS OS ATOS.

O VERERADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIDO O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS E OU CONCURSADOS, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2020.

O VERERADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIDO O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A ESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DA ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA QUE ELEGEU OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2019-2020.

POR FIM, CIENTES DO APOIO NA APROVAÇÃO DESTA PROPOSITURA E REQUEREMOS DA SECRETARIA DESTA CAMARA, A EXPEDIÇÃO DO SOLICITADO OFÍCIO.

PLENARIO VEREADOR ANTONIO ROBERTO ROSA, AOS 5 DE ABRIL DE 2021.

O VERERADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIDO O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE BROTAS