INSTITUI O PLANO DE CONTIGENCIA DO NOVOCORONA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/05/2020 09:00:00 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º Período Legislativo de 2020 de 22 de Maio de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
CONSIDERANDO O OFÍCIO CIRCULAR NO. 003/2020 GAB/PGJCE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA.
CONSIDERANDO A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL EM RELAÇAO AO COVID-19
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