DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO SEGURO E CONTÍNUO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS, BUEIROS , SINALIZAÇÕES E PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/05/2026 10:46:56 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | CADASTRADO | |
| 21/05/2026 10:51:21 | 1ª VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | FAVORAVEL |
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