Ementa

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, A PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, ENVIADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DERTALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO (AJUDA DE CUSTO), CRIADA PELO LEI MUNICIPAL Nº 751/2025.

Justificativa

A Lei 751/2025 estabelece que o pagamento da ajuda de custo está condicionado a critérios rigorosos, com a seleção por experiência e habilitação para formadores e frequencia integral para formandos. Além disso, a Lei determina que os registros e relatórios fotograficos devem ser arquivados pela secretaria.