PROJETO DE LEI 004/2026 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 003/2026 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2026 15:28:42 | 1ª VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais AGENTE: OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?