Nomear o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão de Pregão desta Câmara Municipal de Miraíma, conforme segue: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS - BIANCA TEIXEIRA BRAGA - MARIA AMANDA TEIXEIRA PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORIA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUTAR AS LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA.
DISCIPLINA SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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