Informações da lei municipal
Data: 29/04/2014
Número: 467
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(SISAN) E DEFINE OS PARÂMENTROS PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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