| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 0014/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA, SOLICITAR DA PRESIDÊNCIA O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA FRANCISCA ZENEIDA BRANDÃO, PELO FALECIMENTO DA MESMA, OCORRIDO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026. | Jose Flaudismar Cavalcante da Silva | 22/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0013/2026 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA. | Francisco Rodrigues Teixeira | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0012/2026 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, SOLICITANDO ROÇO DE MATOS NAS RUAS DA SEDE E DO DISTRITO DE BROTAS, NESTE MUNICÍPIO. | Francisco Rodrigues Teixeira | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0011/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA, SOLICITAR DA PRESIDÊNCIA O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA BRAGA TEIXEIRA, PELO FALECIMENTO DA MESMA, OCORRIDO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2026. | 08/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO: 0010/2026 | O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, A PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, ENVIADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DERTALHADAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO (AJUDA DE CUSTO), CRIADA PELO LEI MUNICIPAL Nº 751/2025. | Jose Flaudismar Cavalcante da Silva | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0009/2026 | REQUERIMENTO 009-2026 - DO VEREADOR CRISTIANO SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORE E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DE INCENTIVO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Cristiano Teixeira de Sousa | 31/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | "ABRE CRÉDITO VIGENTE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA" | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0008/2026 | REQUERIMENTO 008-2026 DO VEREADOR (CLEUTON DO SINDICATO) QUE REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO DA MESMA INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS SOBRE: RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES E SERVIDORES DO FUNDEB BENEFICIADOS PELO RATEIO; QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DIVISÃO DO RATEIO PARA CADA SERVIDOR; QUAL VALOR TOTAL DO RATEIO DISTRIBUIDO AOS SERVIDORES DA SOBRA DO FUNDEB. | Francisco Rodrigues Teixeira | 27/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0007/2026 | REQUERIMENTO 007-2026 DO VEREADOR (CLEUTON DO SINDICATO) QUE REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA MESMA AQUISIÇÃO DE UM VENTILADOR MECÂNICO PARA O HPP DE MIRAÍMA. | Francisco Rodrigues Teixeira | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0006/2026 | REQUERIMENTO 006-2026 DO VEREADOR (CLEUTON DO SINDICATO) QUE REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA MESMA AQUISIÇÃO DE UM DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) PARA O HPP DE MIRAÍMA. | Francisco Rodrigues Teixeira | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0005/2026 | REQUERIMENTO 005-2026 DO VEREADOR SALES QUE SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO A EMATERCE ITAPIPOCA PARA CONVIDANDO O DIRETOR RESPONSÁVEL PARA VIR A TRIBUNA APRESENTAR ATIVIDADES TRABALHADAS JUNTO AO SEMIÁRIDO NA REGIÃO | Raimundo Ribeiro Sales | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0004/2026 | REQUERIMENTO 004-2026 DO VEREADOR CRISTIANO REQUERER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MÉRITO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ANALISAR, AVALIAR E DELIBERAR SOBRE OS NOMES DAS PESSOAS INDICADAS PARA RECEBER A COMENDA MÉRITO MIRAIMENSES | Cristiano Teixeira de Sousa | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | PROJETO DE LEI 004/2026 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0003/2026 | REQUERIMENTO 003-2026 DO VEREADOR CRISTIANO QUE SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO DA MESMA QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO E ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. | Cristiano Teixeira de Sousa | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0002/2026 | REQUERIMENTO 002-2026 DO VEREADOR CRISTIANO QUE SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO DA MESMA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIATRA (NEUROPEDIATRA) OU, ALTERNATIVAMENTE, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE AQUELES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CONDIÇÕES CORRELATAS. | Cristiano Teixeira de Sousa | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS CONGRATULAÇÕES 001-2026 DO VEREADOR (CLEUTON DO SINDICATO)QUE REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCELIO MOTA ROGÉRIO. | Francisco Rodrigues Teixeira | 27/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | "ALTERA O ART. 16, 5º E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 19/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA: 0003/2026 | PROPOSTA DE EMENDAA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2026 QUE "ALTERA O ART. 16, § 5° E ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Executivo | 19/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2026 | DO VEREADOR CRISTIANO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. GRAZIELA TEIXEIRA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Cristiano Teixeira de Sousa | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 0001/2026 | DO VEREADOR CLEUTON DO SINDICATO QUE REQUER ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO DA MESMA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA VOTADO O PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO PERCENTUAL DE 5,4% DE ACORDO COM A LEI DO PISO, RETROATIVO A JANEIRO, SENDO QUE O MESMO SEJA PAGO MÊS DE FEVEREIRO. | Francisco Rodrigues Teixeira | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2026 | DO VEREADOR CRISTIANO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR ANTES DO HIDRÔMETRO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Teixeira de Sousa | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 05/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 PARA ALTERAR O ARTIGO 1º INCISO III E IV, ARTIGOS 3º, 4º E 5º. | Ozana Coelho Rodrigues Teixeira | 05/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |