Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
741,785,2026-01-12,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
739,783,2026-01-12,"INSTITUI O DIA DO DISTRITO DO RIACHÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
740,784,2026-01-12,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 PARA ALTERAR O ARTIGO 1º INCISOS III E IV, ARTIGOS 3º, 4º E 5º",2025,"LEI MUNICIPAL"
738,782,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DO RECURSOS DO FUNDEB ? FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEOR DA LEI 14.113/2020 DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
737,781,2025-12-23,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 629/2019 PARA INCLUIR VALOR ADICIONAL, PARA AS FAMÍLIAS QUE POSSUAM CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU JOVENS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE OS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
736,780,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
735,779,2025-12-23,"INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO ? BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
734,778,2025-12-15,"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SENHORA VANESSA SAFIRA SANTANA EUFRÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
733,777,2025-12-15,"ESTABELECE A PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL EM AMBITO MUNICIPAL.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
732,776,2025-12-10,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO PROTOCOLO DE INTENÇÃO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE - CORSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"